Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a importância da proposta em discussão no Congresso Nacional que busca garantir trabalho digno e proteção social para motoristas de aplicativos de entrega.
A regulação está prevista para ser votada em abril de 2026 e inclui a criação de um marco legal que assegure direitos trabalhistas. Boulos enfatizou que a proposta não visa a cobrança de impostos, mas sim a valorização do trabalho e a proteção social dos trabalhadores. “Estamos propondo que esse motorista tenha direito de seguridade social, com contribuição majoritária da plataforma”, afirmou.
Objetivos da Proposta
A proposta busca estabelecer um valor mínimo de R$ 10 por entrega e um pagamento de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido, a ser custeado pelas plataformas. Atualmente, o valor pago é de R$ 1,50. Aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, poderão se beneficiar dessas medidas.
Boulos também mencionou que o governo tem realizado um processo de escuta com os trabalhadores do setor para construir a proposta. “Estamos há três meses ouvindo trabalhadores de aplicativo de duas e de quatro rodas, de várias regiões do país”, disse ele.
Combate à Desinformação
O ministro alertou que a proposta tem sido alvo de desinformação nas redes sociais. Ele afirmou que o objetivo é garantir melhores condições de trabalho e que “é muito importante a gente ter esse espaço aqui para colocar as coisas como elas são”.
Governo na Rua
Durante a entrevista, Guilherme Boulos anunciou a 10ª edição do Governo do Brasil na Rua, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 20 de março de 2026. Essa iniciativa levará serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população às políticas públicas.
Opinião
A proposta de regulação dos aplicativos de entrega é um passo importante para garantir direitos e dignidade aos trabalhadores, refletindo a necessidade de um marco legal que proteja essa categoria crescente.
