O Governo Federal anunciou a criação do Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que funcionará na Polícia Federal, como parte da implementação do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que será lançado em 17 de março de 2026.
O centro tem como objetivo centralizar denúncias e reforçar investigações de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Durante uma reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridades e representantes da sociedade civil discutiram os impactos da nova legislação.
Novas Diretrizes para Denúncias
O secretário da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, destacou que, atualmente, as plataformas digitais não têm a obrigação legal de reportar crimes diretamente às autoridades policiais brasileiras. Isso muda com a nova normativa, que determina que as empresas e plataformas que operam no Brasil devem comunicar crimes diretamente às autoridades.
“O decreto inverte essa lógica e cria o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que funcionará dentro da Polícia Federal”, explicou Fernandes. O novo centro será responsável por sistematizar as denúncias recebidas e encaminhá-las para as autoridades competentes para investigação.
Compromisso do Governo
O chefe da Assessoria Especial do MJSP, Ademar Borges de Sousa Filho, ressaltou a importância da atuação da Polícia Federal e a credibilidade da instituição. Ele afirmou que a Polícia Federal estará equipada para dar uma resposta mais adequada aos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que institui o ECA Digital, marcando uma nova fase na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Opinião
A criação do Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente é um passo significativo para fortalecer a proteção digital e garantir a segurança das crianças em um ambiente cada vez mais desafiador.
