As recentes restrições à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impostas pelo governo Lula em novembro de 2025, já resultaram em uma redução de 85% nas operações desse tipo em todo o Brasil. A informação é da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que aponta que as medidas afetam diretamente 21,5 milhões de trabalhadores.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário, utilizando o saldo do FGTS como garantia, permitindo que os trabalhadores acessem parte de seus recursos antes da liberação oficial, geralmente com juros mais baixos. Contudo, as novas regras limitam o empréstimo a uma única operação por ano, impõem uma carência de 90 dias para contratação e estabelecem limites para os valores e o número de parcelas que podem ser antecipadas.
Impactos Econômicos e Resistência
Estudos indicam que a mudança pode levar a uma retração de até 96% até 2027, inviabilizando o modelo atual de antecipação. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta estimam que a alteração pode afetar entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões em crédito anualmente, impactando especialmente a população de baixa renda.
O Ministério do Trabalho, responsável pela articulação das mudanças, defende que as novas regras visam preservar o saldo do FGTS para situações de desemprego e evitar o superendividamento. No entanto, críticos argumentam que a medida retira uma opção de crédito acessível, empurrando trabalhadores para alternativas com juros mais altos.
Reações no Congresso Nacional
Desde o início da articulação para as mudanças, o governo Lula enfrentou resistência no Congresso Nacional. Tentativas de alterar a modalidade por meio de propostas de lei não avançaram devido à forte oposição de parlamentares. Atualmente, tramitam projetos de decreto legislativo que visam sustar as novas limitações, com apoio de deputados e senadores que consideram as restrições excessivas e prejudiciais ao trabalhador.
Opinião
A medida do governo, ao restringir o acesso ao crédito, pode ter efeitos adversos na economia, especialmente para os mais vulneráveis. A discussão sobre a liberdade financeira do trabalhador é mais pertinente do que nunca.
