No dia 16 de março de 2026, o Brasil deu um passo significativo para a sua indústria de jogos eletrônicos com a aprovação do Marco Legal dos Games. Este novo ambiente regulatório reconhece oficialmente os jogos como obras audiovisuais interativas e estabelece diretrizes claras para políticas públicas voltadas ao setor.
Um novo cenário para a indústria
Com a nova legislação, o Brasil, que já é um dos 10 maiores mercados consumidores de games do mundo, institucionaliza o apoio ao setor de jogos eletrônicos como uma política de Estado. O Ministério da Cultura e a Secretaria do Audiovisual estão à frente de um estudo que analisa os impactos da nova lei e aponta caminhos para integrar cultura, inovação e desenvolvimento econômico.
Financiamento e propriedade intelectual
O Marco Legal dos Games também abre portas para que o setor acesse mecanismos de financiamento e incentivo já consolidados, como os da Ancine. Isso inclui a possibilidade de elaboração de dispositivos semelhantes aos Funcines, facilitando o acesso a instrumentos da Lei do Audiovisual e seus benefícios fiscais.
A diretora de Formação e Inovação Audiovisual, Milena Evangelista, destaca a importância desse estudo para as discussões no Grupo de Trabalho Interministerial dos Games, que busca regulamentar a nova legislação e promover a produção nacional.
Reconhecimento e inovação
Raquel Gontijo, da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), considera a aprovação do Marco Legal um momento histórico. “O reconhecimento formal da atividade é um divisor de águas. O desenvolvimento e a produção de games agora são vistos como atividades de inovação tecnológica”, afirma.
Desafios e oportunidades
Apesar das novas diretrizes, o estudo ressalta que o Brasil ainda enfrenta desafios na regulamentação de diversos dispositivos da lei. O consultor Pedro Santoro Zambon observa que, embora o Marco Legal defina o que é necessário, ainda há muito debate a ser feito sobre como implementar essas diretrizes.
Opinião
A aprovação do Marco Legal dos Games é um avanço crucial para o setor no Brasil, mas a implementação eficaz das regulamentações será fundamental para garantir que as oportunidades se traduzam em crescimento real e sustentável.
