No próximo domingo, 15 de março, o Dia Internacional do Consumidor será celebrado, trazendo à tona a importância de conhecer os direitos e os canais de atendimento disponíveis para os consumidores brasileiros. Este ano, a data também marca um momento significativo, já que o Código de Defesa do Consumidor completou 35 anos no último dia 11 de março de 2026.
Proteção ao consumidor no Brasil
A proteção ao consumidor no Brasil é organizada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), uma rede que integra Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis. A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordena as políticas públicas de defesa do consumidor, monitorando o mercado e promovendo iniciativas para prevenir práticas abusivas.
Importância do Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que garante os direitos dos consumidores no Brasil. Ele trouxe avanços significativos, como a proibição da publicidade enganosa e a exigência de informações claras sobre produtos e serviços. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a experiência adquirida na aplicação dessas regras é fundamental para a proteção dos consumidores.
Canais disponíveis para consumidores
Os consumidores têm à disposição diversos canais para registrar reclamações e buscar orientações. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é geralmente o primeiro ponto de contato com as empresas. O Consumidor.gov.br é uma plataforma digital que permite registrar reclamações diretamente contra empresas participantes. Além disso, os Procons orientam e recebem reclamações, enquanto os Juizados Especiais Cíveis atendem causas de menor complexidade.
Outras instituições de apoio
Além dos canais mencionados, existem diversas instituições que atuam na defesa dos consumidores, como as Delegacias de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública, e o Ministério Público, que trabalha em prol dos interesses coletivos da sociedade. As Comissões de Defesa do Consumidor da OAB também desempenham um papel importante no aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao consumo.
Opinião
O Dia Internacional do Consumidor é uma oportunidade crucial para refletirmos sobre nossos direitos e a importância de conhecê-los, garantindo uma relação mais justa e transparente com o mercado.
