O Governo Federal assegurou o pagamento da pensão especial vitalícia para famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. Até o momento, 1.668 crianças já receberam o benefício, que é equivalente ao teto da Previdência Social. Este apoio financeiro é um marco na luta por dignidade e qualidade de vida para essas famílias.
A pensão, conforme a Lei nº 15.156, é vitalícia e inclui um abono anual, isento de Imposto de Renda. O marco para o cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025. Para aqueles que solicitaram o benefício antes dessa data, o retroativo será contado a partir do dia 2 de julho, enquanto os pedidos feitos depois da publicação da lei começarão a ser pagos a partir da data do requerimento. A primeira parcela foi recebida em março de 2026.
Impacto nas Famílias
Hellen Karen, mãe de Heitor, de 9 anos, expressou que essa conquista representa dignidade e esperança. “As limitações dessas crianças são muito grandes e o custo de vida é alto. Com esse valor, vamos poder dar uma vida digna para nossos filhos”, afirmou.
Kayla Gomes, mãe de Lis, que também é afetada pela síndrome, destacou a importância do benefício. “Agora teremos acesso a órteses, suplementos e cadeiras de rodas. Eu tive que abandonar tudo para cuidar dela, e esse valor supre as necessidades dela e as minhas enquanto mãe”.
Como Solicitar o Benefício
A solicitação da pensão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, e não é necessário ir a uma agência, salvo convocação expressa. Os documentos exigidos incluem:
– Documento de identificação e CPF da criança e do representante legal;
– Laudo médico e exames complementares que comprovem a deficiência.
O INSS continua recebendo pedidos de pensão especial e indenização por dano moral. É importante que as famílias que já recebem benefícios judiciais optem por um deles, pois a acumulação não é permitida.
Opinião
A concessão da pensão vitalícia é um passo importante para garantir dignidade e qualidade de vida às crianças afetadas pela síndrome do Zika, mas é essencial que as famílias conheçam seus direitos e busquem o benefício.
