O Brasil participou, em 06 de março de 2026, da reunião da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, onde foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir uma proposta de Convenção sobre o reconhecimento e a execução de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
A delegação brasileira, composta por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Poder Judiciário, apoiou a proposta apresentada pelo Reino Unido, que contou com o respaldo de países como África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Irlanda, México, Nova Zelândia e Uruguai.
O Grupo de Trabalho será responsável por analisar a viabilidade da convenção e se reunirá em Londres no segundo semestre de 2026. Ao final dos trabalhos, um relatório sobre as discussões será apresentado ao Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) em 2027.
Essa iniciativa é uma continuidade dos debates iniciados no II Fórum sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, que ocorreu em Fortaleza, Ceará, em outubro de 2025. Durante a reunião, foram levantadas questões sobre o escopo da futura convenção, se ela deverá abranger medidas protetivas em geral ou ser focada nas relacionadas à violência doméstica contra mulheres.
Independentemente da decisão sobre o escopo, a proposta prevê a cooperação internacional para a adoção de medidas protetivas em diversas situações, não se limitando apenas à subtração internacional de crianças.
Opinião
A criação de um Grupo de Trabalho representa um passo importante na luta contra a violência doméstica, refletindo a necessidade de um esforço conjunto entre países para proteger as vítimas de forma eficaz.
