O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou e publicou 14 resoluções que definirão as normas para as Eleições Gerais de 2026, com o 1º turno marcado para 4 de outubro de 2026. As regras foram divulgadas em uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), cumprindo o prazo estipulado pela Lei das Eleições nº 9.504/1997.
Pontos principais das resoluções
Entre as principais inovações, destaca-se a criação do programa ‘Seu Voto Importa’, que garantirá transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição. Além disso, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverão ser destinados a candidaturas de pessoas negras, reforçando a inclusão no processo eleitoral.
Novas exigências e regulamentações
Uma nova regra exige a declaração formal de um estatístico responsável por pesquisas eleitorais, visando aumentar a transparência e a confiabilidade dos dados. Também foi estabelecida a proibição de conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial em propaganda eleitoral, buscando combater a desinformação.
Calendário eleitoral e migração partidária
O calendário eleitoral foi atualizado, incluindo a abertura da janela de migração partidária em 5 de março de 2026. Essa mudança permitirá que parlamentares mudem de partido até 3 de abril, considerando justa causa para aqueles que desejam concorrer a cargos majoritários ou proporcionais.
Combate à violência política e prestação de contas
As normas também abordam a prestação de contas e o combate à violência política de gênero, permitindo o uso de recursos para ações de prevenção e segurança para candidatas. Além disso, a resolução sobre ilícitos eleitorais foi aprimorada, promovendo uma apuração mais rigorosa e transparente.
Opinião
As novas resoluções do TSE representam um avanço significativo para a inclusão e a transparência nas eleições, refletindo um compromisso com a modernização do processo eleitoral brasileiro.
