A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em votação realizada no dia 3 de outubro, um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte de até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). A aprovação ocorreu por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais.
Imóveis Públicos como Garantia
O projeto, que visa cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, permite que até nove imóveis públicos sejam oferecidos como garantia para capitalizar o BRB. Esses imóveis poderão ser vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em um fundo imobiliário, servindo também como garantia nas operações de crédito.
Pressão Política e Críticas
A votação foi marcada por intensa pressão política. O presidente do BRB alertou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, comprometendo pagamentos de servidores e programas sociais. No entanto, a oposição criticou a proposta, considerando-a um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) expressou suas preocupações ao exibir um cheque simbólico, questionando a falta de laudos detalhados sobre os imóveis.
Possíveis Ações Judiciais
Deputados da oposição, como Chico Vigilante (PT), manifestaram que estudam ingressar na Justiça para barrar a nova lei, citando riscos jurídicos e fiscais. Um estudo técnico da Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Próximos Passos e Expectativas
A próxima assembleia do BRB está marcada para 18 de março, onde a instituição buscará autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões. O balanço do banco deve ser divulgado em 31 de março de 2025, e a votação em segundo turno do projeto deve ocorrer em breve.
Opinião
A aprovação do aporte para o BRB gera um debate crucial sobre a transparência e a responsabilidade fiscal, especialmente em tempos de crise econômica.
