A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou no dia 3 de outubro de 2023 dois projetos que totalizam quase R$ 40 milhões em benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus para o ano de 2026. As medidas, enviadas pela prefeita Adriane Lopes (PP), incluem a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e uma subvenção econômica para o transporte coletivo da cidade.
Isenção do ISSQN
O projeto que mantém a isenção do ISSQN foi aprovado com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, com validade até 31 de dezembro de 2023. A estimativa é que cerca de R$ 12 milhões deixem de ser arrecadados pela prefeitura nesse período. A proposta determina que os recursos devem ser usados para “manter a modicidade da tarifa”, com comprovação da aplicação através de planilhas autorizadas pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Os vereadores que votaram contra a isenção foram: Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Júnior Coringa (MDB), Ana Portela (PL), Landmark Rios (PT), Luiz Ribeiro (PT), Maic e outros.
Subvenção econômica
Além disso, foi aprovada uma subvenção econômica de R$ 28 milhões para o transporte coletivo em 2026. Este recurso visa custear a gratuidade do transporte para alunos da Rede Municipal de Ensino e candidatos do Enem e vestibulares realizados na Capital. A proposta também prevê a gratuidade para idosos, pessoas com câncer e pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
Os vereadores que se opuseram à subvenção foram: André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).
Opinião
A aprovação dos benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus levanta questões sobre a utilização eficiente dos recursos públicos e a necessidade de transparência nas decisões da Câmara Municipal.
