A Câmara dos Deputados aprovou em 02/03/2026 um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que haja um espaço físico separado e exclusivo para essa finalidade. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras Estritas para a Venda
De acordo com o texto aprovado, os supermercados poderão operar farmácias com a mesma identidade fiscal ou firmar contratos com drogarias licenciadas, mas deverão cumprir rigorosas normas técnicas e sanitárias. Uma das exigências é a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A nova lei proíbe expressamente a venda de medicamentos em áreas abertas, bancadas ou gôndolas comuns, exigindo uma separação funcional completa do espaço destinado à farmácia. Essa medida é uma forma de garantir que os remédios não fiquem expostos ao lado de produtos alimentícios ou itens de consumo geral, reforçando a necessidade de um ambiente controlado.
Medicamentos de Controle Especial
No caso de medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, e o transporte do remédio até o caixa deve ser feito em uma embalagem lacrada e identificável, assegurando segurança e rastreabilidade.
Farmácias e Vendas Online
O projeto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para vendas, desde que cumpram as regulamentações sanitárias. A responsabilidade técnica da farmácia se mantém mesmo nas vendas online.
Apoio do Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia (CFM) manifestou apoio às exigências sanitárias do projeto. Em nota, o CFM destacou que a instalação de farmácias em supermercados deve respeitar as normas sanitárias e que não há autorização para a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns. O conselho também ressaltou que o debate buscou equilibrar o acesso à saúde com a proteção da saúde pública.
Opinião
A aprovação da venda de remédios em supermercados pode facilitar o acesso à medicação em regiões afastadas, mas é essencial que as normas de segurança e sanitárias sejam rigorosamente cumpridas para garantir a saúde da população.
