O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu, em 2 de outubro de 2023, uma comissão com a missão de elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório e regras de transição para acabar com os chamados penduricalhos. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 4 de outubro de 2023.
A comissão funcionará até 20 de março de 2024, com encontros programados para as quartas e sextas-feiras, totalizando seis reuniões. O objetivo principal, segundo o STF, é buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto.
Se o cronograma for seguido, a proposta deverá estar pronta antes do julgamento, marcado para 25 de março de 2024, das duas decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
De acordo com Fachin, é legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real de suas remunerações, mas é dever do Estado garantir a governança responsável da despesa pública. O ministro ressaltou que apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo podem aprovar aumentos de gastos com o funcionalismo, por meio de lei e inclusão no orçamento.
A comissão, que será dirigida pelo secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, poderá ouvir especialistas e receber informações de diversos órgãos e entidades públicas e privadas. O representante do Ministério da Fazenda será Dario Durigan, número dois da pasta.
Ao final do processo, uma nota técnica será encaminhada às presidências da Corte, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com a síntese das discussões e encaminhamentos.
Conforme reportado, ministros do STF acreditam que a regra de transição para o pagamento dos penduricalhos buscará “minimizar absurdos” e deve focar em dois pontos principais: os pagamentos retroativos e as licenças compensatórias, que garantem um dia de folga a cada três trabalhados.
Opinião
A criação dessa comissão pode ser um passo importante para trazer mais transparência e responsabilidade na gestão das remunerações do funcionalismo público, mas a expectativa é alta quanto aos resultados que serão apresentados.
