O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação que havia sido anunciado no início de fevereiro. Na última sexta-feira, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciou a zeragem da tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações.
A decisão foi tomada em resposta à pressão do setor produtivo, que alertava sobre o impacto negativo do aumento em um cenário de juros elevados e desaceleração econômica, com a Selic em 15% ao ano.
Recuo após aumento generalizado
No dia 6 de fevereiro, o governo havia elevado as alíquotas de importação para cerca de 1.250 produtos, com a expectativa de arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento. A medida tinha como objetivo reforçar a arrecadação federal e estava prevista no Orçamento como uma fonte adicional de receita.
Agora, com a nova deliberação do Gecex, 105 produtos terão a tarifa reduzida a zero, incluindo máquinas e equipamentos industriais, componentes para telecomunicações e equipamentos agrícolas. Outros 15 itens de informática tiveram suas alíquotas mantidas nos patamares anteriores.
Impacto nas importações e investimentos
As importações de equipamentos industriais em 2024 alcançaram US$ 39,2 bilhões, o maior valor desde 2008. Contudo, a alta do Imposto de Importação foi criticada por impactar diretamente setores intensivos em capital, como a indústria de transformação e o agronegócio.
A formação bruta de capital fixo avançou apenas 1,3% no trimestre encerrado em novembro, o menor resultado desde fevereiro de 2024, o que indica uma perda de fôlego nos investimentos.
Estratégia fiscal continua
Apesar do recuo, o governo Lula não abandonou a estratégia de usar o Imposto de Importação como um instrumento de ajuste fiscal. Em 2024, os impostos sobre comércio exterior representaram 0,66% da receita tributária federal, o maior percentual em três anos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) anunciou que novas deliberações sobre realinhamento tarifário ocorrerão mensalmente, mantendo a possibilidade de ajustes tributários ao longo do ano.
Opinião
A decisão do governo em revogar parte do aumento do Imposto de Importação mostra uma tentativa de equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao setor produtivo, mas a continuidade de ajustes fiscais pode gerar incertezas para o mercado.
