A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, que as instituições Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e Santa Casa Saúde Ltda. devem indenizar um estagiário em R$ 25 mil por danos morais. O acórdão foi publicado no dia 24 de outubro de 2023.
O estagiário relatou ter sofrido agressão física e ofensas racistas no ambiente de trabalho. O incidente ocorreu quando uma funcionária do hospital proferiu comentários intimidatórios e o agrediu fisicamente, desferindo um chute e um tapa no rosto, quebrando seus óculos. Testemunhas confirmaram que ele estava abalado emocionalmente após o ocorrido.
Decisão Judicial
A sentença favorável ao estagiário foi publicada em 21 de maio de 2025. O juiz substituto em 2º grau, Fábio Possik Salamene, destacou que as provas testemunhais eram firmes e suficientes para comprovar a agressão e as ofensas racistas. Além disso, as instituições falharam em garantir um ambiente seguro e livre de discriminação.
A funcionária envolvida no incidente recebeu uma suspensão de três dias e continuou no quadro da instituição, enquanto o estagiário foi desligado após o incidente. O tribunal ressaltou a responsabilidade solidária das instituições, considerando tanto o ato da agressora quanto a omissão das instituições em proteger seus funcionários.
Justificativa da Indenização
O valor de R$ 25 mil foi mantido, sendo considerado proporcional à gravidade da situação, levando em conta a agressão, o teor racista das ofensas e a vulnerabilidade do estagiário. A decisão do TJMS reforçou que, em casos de agressão física associada à discriminação racial, o dano moral é presumido.
Opinião
A decisão do TJMS é um importante passo na luta contra a discriminação racial e a proteção dos direitos dos trabalhadores em ambientes de saúde.
