A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício datado de 24 de outubro de 2023, que não conseguiu periciar os 945 arquivos de vídeo da Operação Contenção. Os vídeos, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram disponibilizados apenas em nuvem, inviabilizando as perícias.
A Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, teve como alvo a facção Comando Vermelho e resultou em 122 mortos. Parte dos corpos foi abandonada em uma área de mata no Complexo da Penha, enquanto outros foram deixados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. Famílias e agentes comunitários relataram sinais de execução.
Os vídeos das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que busca impor limites à atuação policial em favelas devido à alta letalidade.
Entre as determinações da ADPF, estavam a obrigatoriedade de preservar cenas de crimes e a instalação de câmeras nas viaturas. Apesar da determinação do STF, a Polícia Civil disponibilizou apenas acesso à reprodução direta dos vídeos, sem permitir o download, o que impediu a extração dos arquivos para análise e eventual perícia.
O diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Marcel Murad, reclamou em ofício que o material deveria estar disponível em mídia física. A Polícia Civil informou que menos da metade dos agentes utilizou as câmeras corporais durante a operação devido a falhas técnicas.
A investigação sobre a operação nos Complexos da Penha e do Alemão foi intensificada após denúncias do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União sobre o cumprimento das regras estabelecidas pela ADPF. Seis policiais foram denunciados à Auditoria de Justiça Militar por crimes como peculato, violação de domicílio e constrangimento ilegal.
As investigações apontaram que os policiais arrombaram casas, entraram em imóveis sem autorização e constrangeram moradores. Análises das imagens corporais identificaram o roubo de um aparelho celular e de um fuzil abandonado por um criminoso em fuga, além de tentativas de ocultar as câmeras.
Opinião
A situação expõe a complexidade da atuação policial em favelas e a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas operações.
