O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que o seguro-defeso está assegurado a todos que possuem direito, durante audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (24). A audiência discutiu a Medida Provisória nº 1.323/2025, que está em vigor desde novembro de 2025 e altera as regras do benefício destinado a pescadores artesanais.
Marinho destacou que o pagamento do benefício foi iniciado em 2 de fevereiro de 2026, já contemplando 135 mil beneficiários. Ele enfatizou a importância de prevenir fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente necessita. Para isso, os pescadores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter cadastro biométrico.
Novas Regras e Procedimentos
As mudanças trazidas pela Medida Provisória incluem a transferência da gestão do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Marinho explicou que os pescadores devem solicitar o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar o andamento do pedido e consultar datas de pagamento.
Ele também mencionou que a próxima audiência da comissão mista está marcada para 3 de março de 2026, com a expectativa de apresentação do relatório final no dia 10 de março de 2026. O ministro reconheceu a necessidade de aperfeiçoamentos nos procedimentos, mas reafirmou que o combate às irregularidades é essencial para preservar os direitos dos pescadores regulares.
Opinião
A garantia do seguro-defeso é um passo importante para a proteção dos pescadores artesanais, mas a efetividade das novas regras dependerá da agilidade e clareza nos procedimentos estabelecidos pelo governo.
