Diante do encerramento das atividades da Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL), no início de 2023, alunos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) apresentaram denúncias ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é evitar a perda das bolsas de estudos custeadas pela União.
Os estudantes alegam que a Faculdade Uniderp recusou receber os alunos bolsistas do PROUNI, aceitando apenas discentes pagantes. Essa situação levou os alunos a requerer a intervenção ministerial para apurar os fatos e garantir a manutenção das bolsas.
Denúncias e Prejuízos
Os alunos afirmam que estão enfrentando uma possível violação dos princípios constitucionais do direito à educação e da continuidade dos estudos. Além disso, a transferência para a Uniderp pode aumentar a carga horária de 4 para 5 anos, o que gera preocupação entre os estudantes.
Relatos indicam que a mudança pode trazer prejuízos financeiros e acadêmicos significativos. Um dos alunos mencionou que, ao procurar a Uniderp, foi informado de que a instituição não aceitaria alunos com bolsas do PROUNI. Isso inviabiliza a migração, pois a permanência no ensino superior depende da manutenção da bolsa integral.
Intervenção do MPF e MPMS
O Procurador da República concluiu pela inexistência de interesse federal, considerando que as irregularidades se referem a relações contratuais privadas e gestão acadêmica. Assim, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que agora deve decidir sobre a situação.
Os alunos estão preocupados com a falta de garantias e a possibilidade de prejuízos adicionais, como mais 12 mensalidades inesperadas para completar o curso. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que questões envolvendo instituições privadas de ensino superior geralmente pertencem à Justiça Estadual.
Opinião
A situação dos alunos do PROUNI evidencia a fragilidade do sistema educacional e a necessidade de uma resposta efetiva das instituições envolvidas para garantir o direito à educação.
