O Governo do Brasil anunciou uma importante iniciativa para a regularização fundiária que irá beneficiar cerca de 140 mil famílias em todo o país. A nova portaria, publicada em 24 de fevereiro de 2026, amplia o número de comunidades urbanas que serão regularizadas para 83 núcleos informais localizados em áreas da União.
Nova portaria e seus impactos
A nova portaria é resultado de um trabalho conjunto entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, através dos programas Periferia Viva e Imóvel da Gente. Com um orçamento de R$ 200 milhões, a iniciativa financiará todo o processo de regularização, que inclui desde o levantamento das áreas até o registro em cartório, garantindo que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde residem.
Distribuição e abrangência das comunidades
Os 83 núcleos urbanos estão distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil, com a maior concentração no Nordeste, que conta com 37 núcleos. Essa atualização é um avanço significativo em relação à portaria anterior, que estabeleceu apenas 45 núcleos em novembro de 2025.
Processo de adesão e revisão
Após a publicação da portaria anterior, estados e municípios tiveram um mês para formalizar sua adesão. Ao final do prazo, 34 propostas foram cadastradas, resultando na confirmação de 45 núcleos, com 15 municípios solicitando a substituição de áreas e 19 núcleos desqualificados por falta de manifestação. A nova portaria foi elaborada após uma análise cuidadosa dos pedidos de substituição e revisões de bases de dados.
Opinião
A regularização de comunidades urbanas é um passo essencial para garantir o direito à moradia e melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros, refletindo um compromisso do governo com a justiça social.
