O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito, conhecido como ‘inquérito do fim do mundo’, investiga a divulgação de notícias fraudulentas e ataques ao STF.
No ofício, datado de 23 de outubro, a OAB expressa sua preocupação com a segurança jurídica e a necessidade de limites e duração dos procedimentos investigativos. A investigação, que se aproxima de sete anos, busca identificar esquemas de financiamento e divulgação de mentiras nas redes sociais, afetando a independência do Poder Judiciário.
Preocupações da OAB
A OAB destaca que a inquietação da advocacia não se deve ao desconhecimento do contexto histórico que levou à abertura do inquérito, mas à percepção de que, com a superação da conjuntura crítica inicial, é necessário redobrar a atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal.
O ofício é assinado pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, e ressalta que a elasticidade excessiva do objeto investigativo compromete a previsibilidade e fragiliza a segurança jurídica. O documento também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com a mesma conformação indefinida.
Implicações do Inquérito
Recentemente, o inquérito ganhou uma nova frente de investigação após uma operação da Polícia Federal que atingiu servidores da Receita suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros do STF. O Supremo admitiu que essa apuração é um desdobramento do inquérito das Fake News, o que levanta novas questões sobre sua abrangência.
A OAB enfatiza que a defesa da democracia não se limita à repressão a ataques institucionais, mas deve observar rigorosamente o devido processo legal e a liberdade de expressão. A Ordem alerta que a continuidade indefinida da investigação pode criar um ambiente intimidatório, afetando a confiança social e a autoridade constitucional dos Poderes.
Reflexão Necessária
O inquérito foi instaurado em um contexto de grave tensão institucional e, segundo a OAB, sua condução requer cautela e estrita observância das circunstâncias excepcionais que justificaram sua criação. O momento atual pede uma reflexão serena sobre os limites e a duração dos procedimentos investigativos ainda em curso.
Opinião
A solicitação da OAB para o encerramento do inquérito das Fake News evidencia a necessidade de um equilíbrio entre a proteção das instituições e a segurança jurídica, essencial para a estabilidade democrática.
