Foi publicada a Portaria Interministerial que institui o Selo Pesca Artesanal (SENAF), com o objetivo de fortalecer a distribuição e a comercialização de produtos oriundos da pesca artesanal. A medida, válida desde 20/02/2026, é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O selo visa ampliar o acesso a mercados e agregar valor à produção pesqueira, garantindo a qualidade e a origem dos produtos. Segundo Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras, além de assegurar a qualidade dos produtos aos consumidores.
Requisitos para o Selo
Para obter o Selo Pesca Artesanal, os interessados devem atender a algumas exigências, incluindo:
– Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida pelo MPA;
– Ter os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
O selo pode ser solicitado por:
– Pescadoras e pescadores artesanais;
– Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Opinião
A criação do Selo Pesca Artesanal é uma iniciativa positiva que pode trazer benefícios significativos para a economia local e para a valorização do trabalho dos pescadores.
