A Suprema Corte dos EUA decidiu, em 20 de fevereiro de 2026, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a parceiros comerciais eram ilegais por não terem sido consultadas com o Congresso. Essa decisão representou um importante revés para a administração Trump, que buscava corrigir o que considera relações comerciais injustas.
Apesar da derrota, Trump anunciou que pretende usar a Seção 301 da Lei de Comércio, um mecanismo que investiga práticas comerciais desleais. Desde julho de 2025, o Brasil já está sob investigação nesse contexto, especialmente em relação ao comércio digital e serviços de pagamento.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 permite que o Representante de Comércio dos EUA (USTR) investigue ações que possam ser consideradas injustas ou discriminatórias. Caso sejam confirmadas violações, o presidente pode impor tarifas ou outras ações retaliatórias. Trump já utilizou essa seção anteriormente, especialmente contra a China.
Implicações para o Brasil
O Brasil enfrenta investigações que incluem práticas como tarifas preferenciais injustas e acesso ao mercado de etanol, além de questões relacionadas ao desmatamento ilegal. Os resultados da apuração da Seção 301 podem ser divulgados até meados de 2026, mas o processo requer debates e consultas públicas, tornando-o mais moroso.
Adicionalmente, Trump anunciou uma tarifa de 10% sobre o comércio global, que pode se somar a possíveis tarifas específicas sobre o Brasil, dependendo do resultado das investigações.
Opinião
A decisão da Suprema Corte dos EUA e as ameaças de Trump trazem à tona a complexidade das relações comerciais entre os países, exigindo atenção redobrada do Brasil para evitar sanções que possam impactar sua economia.
