A dinâmica dos relacionamentos abusivos muitas vezes ultrapassa os limites da agressão física direta para atingir o que a mulher possui de mais valioso. A violência vicária caracteriza-se por esse movimento no qual o agressor utiliza filhos ou objetos de valor sentimental para torturar a vítima emocionalmente. Essa modalidade de controle busca silenciar a mulher por meio da manipulação de terceiros vulneráveis sob sua responsabilidade afetiva.
O termo se popularizou principalmente a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, quando o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida para tentar atingir a então esposa. Para o enquadramento legal desta modalidade de abuso no território brasileiro, demanda-se uma interpretação técnica das normas penais que estão vigentes hoje.
O que diz a lei brasileira?
A professora de Direito Penal e Direito Penal Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Jenifer Moraes, pontua que no Brasil não há um tipo penal específico sobre a violência vicária. A conduta de prejudicar entes próximos para ferir a vítima encontra respaldo em crimes como perseguição e ameaça. A Lei Maria da Penha serve como base para o tratamento processual adequado em casos domésticos.
O PL 3.880/24 visa inserir a violência vicária na Lei Maria da Penha, reconhecendo a necessidade de uma tipificação própria. O advogado criminalista Antonio Gonçalves reforça que a tipificação contribuirá para o aperfeiçoamento do sistema protetivo para as cidadãs brasileiras.
Como identificar sinais?
Identificar os sinais da violência vicária é crucial. A vítima deve estar atenta a ameaças de retirada da guarda dos filhos, impedimentos de convivência com familiares e a destruição de objetos pessoais significativos. Essas ações têm como objetivo causar sofrimento emocional à mulher.
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita presencialmente em Delegacias de Polícia da Mulher ou através do Disque 180, que oferece atendimento gratuito e sigiloso. Medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas após o registro da ocorrência. O sistema de justiça prioriza o afastamento do agressor para interromper o ciclo de violência psicológica.
Guia para organização de provas e documentação
A coleta de provas deve ser sistemática e técnica. Registros digitais, laudos profissionais e testemunhas são essenciais para instruir o processo judicial. O advogado Antonio Gonçalves recomenda que a mãe busque auxílio profissional para obter laudos que comprovem a situação de abuso.
Opinião
O caso de Thales Machado evidencia a urgência de uma legislação específica para a violência vicária, refletindo a necessidade de proteção às mulheres e crianças no Brasil.
