O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de 20 de outubro, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta visa levantar R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo o governo, a medida não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio. Os imóveis seriam utilizados para reduzir os riscos aos credores em caso de inadimplência e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.
Detalhes do projeto
O texto autoriza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis; a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. Essas alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.
Imóveis envolvidos
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (próximo à Papuda). As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão do Banco Central
A necessidade de aporte financeiro ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimentos na expansão de negócios.
Complicações financeiras
Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez. No entanto, essa estratégia não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, que mede a saúde financeira das instituições. A venda de ativos apresenta problemas, pois, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio líquido.
Nota de Capacidade de Pagamento
Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), que, segundo o Tesouro Nacional, é C em 2025.
Opinião
A proposta do GDF de usar imóveis como garantia é uma tentativa arriscada de contornar a pressão do Banco Central e evitar restrições financeiras, mas levanta preocupações sobre o futuro do patrimônio público.
