O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, manifestou a posição do governo federal contra os projetos de lei que propõem alterações nas regras sobre patentes, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Alckmin, essas mudanças podem gerar insegurança jurídica e prejudicar os investimentos em inovação no Brasil.
Durante uma coletiva de imprensa após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Alckmin enfatizou a necessidade de regras estáveis e previsíveis, afirmando: “Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”.
Projetos em Tramitação
Os projetos em questão incluem o PL nº 68/2026 e o PL nº 160/2026, que tratam especificamente da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Além disso, há o PL nº 5810/2025, que propõe a ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas. Alckmin alertou que a quebra de patentes pode levar a uma insegurança jurídica que afeta o desenvolvimento de centros de pesquisa e inovação no país.
Apoio a Outros Projetos
O governo, no entanto, apoia o PL nº 2.210/2022, que visa reduzir o tempo de concessão de patentes. Alckmin destacou que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) espera reduzir o tempo médio de registro de patentes de seis anos e dois meses para três anos e cinco meses até o final de 2026, buscando alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
Expectativas para o Redata
Além disso, Alckmin mencionou que o governo espera a aprovação do projeto Redata, que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenter, após o Carnaval de 2026. Ele afirmou que o Redata é crucial para atrair investimentos na área de datacenters, ressaltando a importância desse setor para o crescimento econômico do Brasil.
Opinião
A posição do governo sobre patentes reflete uma preocupação legítima com a segurança jurídica e a inovação, mas é fundamental equilibrar interesses de pesquisa e acessibilidade aos produtos.
