A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão da tarde desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 9385/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A proposta institui o Selo ‘Empresa Inclusiva’ no município, visando reconhecer estabelecimentos que promovam a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência (PcD).
O selo terá caráter honorífico e gratuito, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a continuidade das ações de inclusão. A certificação será emitida pelo Poder Executivo em formato digital, permitindo seu uso em materiais institucionais e campanhas publicitárias, mas vedando seu uso como atestado de qualidade de produtos ou serviços.
Importância da Inclusão
Ao defender a proposta, Bruno Cunha destacou a importância de unir a iniciativa privada ao poder público em prol de políticas inclusivas. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Comissão Especial sobre HIV e AIDS
Além do selo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 654/2025, que cria uma Comissão Especial de Prevenção, Enfrentamento e Conscientização sobre HIV, AIDS e outras endemias no município. Essa comissão será composta por três vereadores e terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.
Reconhecimento da Fundação Hermann Hering
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 9327/2025, que declara a Fundação Hermann Hering como de utilidade pública, reconhecendo oficialmente a entidade pelo Poder Público Municipal.
Moção de Repúdio à Escola de Samba
A Câmara também aprovou a Moção nº 27/2026, que manifesta repúdio à escola de samba Acadêmicos de Niterói devido a um desfile que teria ofendido evangélicos e cidadãos conservadores. A moção ressalta que a liberdade artística não deve ser usada para promover ataques ou desrespeito a diferentes segmentos da sociedade.
Opinião
A aprovação do Selo ‘Empresa Inclusiva’ é um passo significativo para a promoção da diversidade e inclusão no mercado de trabalho em Blumenau, refletindo a necessidade de políticas públicas que valorizem a inclusão social.
