A Receita Federal afastou o auditor Ricardo Mansano de Moraes por supostamente acessar informações fiscais de familiares de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação que resultou no afastamento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 17 de outubro.
O auditor, que ocupava o cargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, estava lotado em São José do Rio Preto e teria acessado, por engano, dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, filha de sua ex-mulher, Guiomar Feitosa. Mansano buscava informações de 2008 de uma conhecida com nome semelhante e, ao acessar, recebeu um aviso de “pessoa politicamente exposta”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, comentou que a atitude de Mansano foi uma “trapalhada” e que não houve “qualquer vazamento”. A defesa do auditor não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Além de Mansano, outros investigados incluem Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ruth Machado, servidora técnica do Seguro Social, e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social. Todos eles foram alvos da operação da Polícia Federal (PF), que investiga o suposto acesso irregular a informações fiscais e o possível vazamento de dados.
Os investigados tiveram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático determinada e estão usando tornozeleira eletrônica, com restrições de circulação. Eles foram afastados de suas funções e não podem acessar as dependências da Receita e do Serpro.
Uma auditoria está em andamento na Receita Federal para verificar se houve acesso irregular às informações. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conduta dos servidores pode se enquadrar em crime de violação de sigilo funcional, podendo haver outros delitos, já que as informações fiscais teriam sido utilizadas para criar “suspeitas artificiais” contra integrantes do STF.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou a decisão de Moraes de divulgar os nomes dos suspeitos, afirmando que isso representa uma violação de garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade. A Unafisco também se manifestou, afirmando que os auditores não devem ser “transformados em bodes expiatórios” em meio a crises institucionais.
Opinião
A situação envolvendo a Receita Federal e os auditores levanta preocupações sobre a privacidade e a presunção de inocência, especialmente em casos que envolvem figuras públicas.
