A lei de anistia para presos políticos na Venezuela foi aprovada em 19 de outubro de 2023 pelo Parlamento do país, após intensa pressão de ONGs, familiares de detidos e, principalmente, dos Estados Unidos de Donald Trump. A nova legislação beneficia acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”.
A votação da lei, que já havia sido adiada duas vezes, foi marcada por debates acalorados. O artigo 7º foi aprovado por unanimidade após modificações, permitindo que pessoas fora do país, como exilados, possam ser representadas por advogados. A lei, que abrange eventos ocorridos durante os 27 anos de chavismo, exclui homicídio intencional, crimes de guerra e ações armadas.
Detalhes da Aprovação
O processo de votação começou por volta das 19h30 (horário de Brasília) e envolveu negociações a portas fechadas. A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, já havia declarado que a aprovação da lei seria um “acontecimento muito importante” para o país. A oposição, no entanto, se mostrou contrária a certos termos da lei, especialmente à inclusão da palavra “violentos”.
Comissão Especial e Liberdade Condicional
A lei será administrada por uma comissão parlamentar especial e, segundo as autoridades, mais de 400 presos políticos já receberam liberdade condicional. O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que é irmão de Delcy, destacou que a lei é “sobre fatos, não pode ser sobre pessoas”.
Exclusões e Consequências
Entre as exclusões da lei, estão aqueles que tenham cometido homicídios, crimes de guerra ou ações armadas contra o povo da Venezuela. Esta questão levanta preocupações sobre como a lei afetará figuras da oposição, como a ativista María Corina Machado. A expectativa é que a nova legislação leve à libertação incondicional de mais presos, embora muitos possam permanecer excluídos.
Opinião
A aprovação da lei de anistia na Venezuela é um passo significativo, mas as exclusões e as condições impostas geram incertezas sobre sua eficácia e aplicação justa.
