O governo federal, por meio do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um decreto para regulamentar as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS) durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, no dia 19 de outubro de 2023.
Objetivo das Salvaguardas
As salvaguardas servem como instrumentos de proteção para os produtores nacionais, especialmente em situações de aumento repentino de importações que possam causar prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto anunciado por Alckmin visa estabelecer regras claras para a aplicação desses mecanismos de proteção.
Regulamentação Abrangente
A regulamentação não se limita apenas aos acordos já vigentes, mas também abrange compromissos comerciais futuros. Alckmin destacou que, caso haja um aumento significativo nas importações, a medida poderá ser acionada imediatamente, garantindo uma resposta rápida do governo.
Expansão dos Acordos Comerciais
Esse anúncio ocorre em um contexto de ampliação da rede de acordos do Mercosul, que desde 2023 já concluiu negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com essas novas tratativas, a cobertura da corrente de comércio brasileira por preferências tarifárias aumentou de 12% para 31,2%.
Redução Tarifária no Acordo Mercosul-UE
Durante sua visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou sobre o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução das tarifas será gradual, com prazos de oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes, permitindo que os produtores nacionais se adaptem a essas mudanças.
Impacto no Setor de Vinhos
Além disso, o setor de vinhos deverá se beneficiar da recente reforma tributária, que promete reduzir a carga de impostos sobre vinhos nacionais em cerca de 7%. Essa medida é vista como uma forma de fortalecer a competitividade do setor vitivinícola brasileiro.
Opinião
A regulamentação das salvaguardas é um passo importante para proteger a produção nacional e garantir que os agricultores brasileiros possam competir de forma justa no mercado global.
