A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) até 20 de março de 2026. A decisão foi tomada em resposta a pedidos de contribuintes que necessitam de mais tempo para concluir processos internos de aprovação.
A Portaria RFB nº 650, datada de 12 de fevereiro de 2026, formaliza essa extensão e foi publicada no Diário Oficial da União. A Receita Federal reconheceu que as grandes empresas, que são o público-alvo do Confia, enfrentam ciclos decisórios mais longos, o que foi agravado pela menor disponibilidade de executivos durante as férias no final do ano.
Como se candidatar ao Programa Confia
Para participar da primeira edição do Confia, as empresas interessadas devem enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até a nova data limite. O processo de adesão é dividido em seis etapas: abertura de vagas, autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade e certificação.
A edição de 2026 disponibiliza 40 vagas para empresas que atendam a requisitos específicos, como ter uma receita bruta mínima de R$ 2 bilhões e um grau de endividamento menor ou igual a 30%.
Benefícios do Programa Confia
O Programa Confia é uma iniciativa voluntária que busca fomentar a conformidade tributária através de uma relação mais transparente entre o Fisco e os maiores contribuintes. Entre os benefícios, estão um ponto de contato exclusivo com a Receita Federal, a possibilidade de regularização de débitos com redução de penalidades e tratamento prioritário na prestação de serviços.
O lançamento do programa ocorreu em 9 de dezembro de 2025 e foi respaldado pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, posicionando o Brasil como referência na América Latina em conformidade cooperativa fiscal.
Opinião
A prorrogação do prazo para adesão ao Programa Confia demonstra a preocupação da Receita Federal em garantir que as empresas possam participar de forma adequada, refletindo um avanço na relação entre o Fisco e os contribuintes.
