O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto para investigar se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tentou obstruir a Justiça ao deixar o Brasil. Essa investigação tinha como foco a tentativa de Zambelli de interferir no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em sua condenação.
A decisão de Moraes foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para abrir um processo penal contra Zambelli. O inquérito foi instaurado em junho do ano passado, e a investigação foi encerrada após a Polícia Federal também concluir que não houve obstrução de Justiça.
Detalhes do Arquivamento
A decisão de arquivamento foi publicada em 18 de outubro de 2023, embora tenha sido proferida no dia 13 do mesmo mês. O ministro afirmou que, como o Ministério Público solicitou o arquivamento dentro do prazo legal, não haveria espaço para uma ação privada subsidiária. Moraes acolheu a manifestação da PGR e deferiu o arquivamento da investigação.
Carla Zambelli já havia deixado o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão aos sistemas do CNJ. Na abertura da investigação, Moraes mencionou a fuga da ex-deputada como uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal e reiterou que suas ações poderiam comprometer a credibilidade das instituições democráticas brasileiras.
Conclusões da Polícia Federal
A Polícia Federal, em setembro do ano passado, descartou a possibilidade de que a fuga de Zambelli tivesse resultado em ações efetivas de obstrução de Justiça. A PF concluiu que, apesar de a ex-deputada ter verbalizado a intenção de frustrar a aplicação da lei, seu comportamento não ultrapassou o campo da retórica e não havia provas de que suas ações comprometeram o andamento da ação penal.
Opinião
O arquivamento do inquérito levanta questões sobre a eficácia das investigações em casos de figuras públicas e a necessidade de uma avaliação mais rigorosa das ações que podem comprometer a Justiça.
