A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vota no dia 2 de março a minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A proposta, repassada pela Prefeitura, revisa os parâmetros urbanísticos em diferentes regiões da cidade, alterando o potencial construtivo em bairros e redefinindo os índices aplicáveis aos eixos e corredores de desenvolvimento.
As mudanças incluem a ampliação do gabarito para até quatro pavimentos no Bairro dos Amores e a criação de calçadas de até 10 metros de largura nos corredores de desenvolvimento. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, destacou que isso confere a Balneário Camboriú uma configuração urbana diferenciada.
Integração e Crescimento Urbano
A proposta também prevê a integração do Rio Camboriú ao espaço urbano, com áreas de convivência e lazer nas margens. O crescimento urbano ficará condicionado à execução de obras estruturantes, e a ampliação do potencial construtivo dependerá da aplicação de outorga onerosa, com recursos destinados a obras públicas.
O projeto estabelece um limite de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento. Uma nova análise será realizada pelo Poder Executivo quando esses limites forem atingidos, antes de autorizar novos índices construtivos.
Mudanças por Bairro
No Bairro dos Amores, a proposta permite até quatro pavimentos em lotes de 400 m². No Ariribá, edificações residenciais poderão ter até três pavimentos. Em outros bairros, como Estados e Centro, o limite será de até três pavimentos, com exceções para construções mais altas em locais específicos.
Na Vila Real, a proposta inclui a permissão para hotéis boutique de até cinco pavimentos na orla do Rio Camboriú, enquanto em outros usos, o limite será de quatro pavimentos. O mesmo padrão se aplica ao Jardim Iate Clube e ao Jardim Parque Bandeirantes.
Opinião
A revisão da Lei de Uso do Solo em Balneário Camboriú pode trazer um novo horizonte para o crescimento urbano, mas a implementação das obras estruturantes será crucial para garantir a qualidade de vida na cidade.
