O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a investigação sobre a polêmica reforma e ampliação da Câmara Municipal de Dourados, com foco na fiscalização realizada pelos vereadores. No dia 5 de outubro, o MPMS instaurou um procedimento administrativo para verificar a atuação da atual Mesa Diretora em relação à obra que, iniciada há quase três anos, enfrenta constantes paralisações e atrasos.
O promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro destacou em sua decisão que a Mesa Diretora, presidida por Liandra da Saúde (PSDB), possui a responsabilidade primária pela gestão patrimonial e contratual do Poder Legislativo. A falta de deliberação sobre questões estratégicas pode levar a responsabilizações funcionais, civis e administrativas.
Obra em Suspensão
Até março de 2023, apenas 24,15% das obras foram executadas, enquanto o cronograma exigia um avanço entre 64% e 72%. A situação se agravou desde que a obra foi suspensa e a Câmara Municipal de Dourados passou a funcionar em um espaço alugado no Shopping Avenida Center desde julho de 2023.
Uma auditoria realizada pela empresa Maciel Assessores identificou falhas significativas, especialmente no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que não atende às normas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. A auditoria recomendou a revisão dos projetos e a reprogramação do cronograma físico-financeiro, além de ajustes que podem impactar financeiramente entre 5% e 8% do valor contratual.
Novas Contratações e Expectativas
A última empresa contratada, a Concresul Engenharia, assumiu a obra em abril de 2024, prometendo conclusão em 12 meses. Contudo, a empresa já apresenta um histórico de baixa efetividade, similar ao das gestões anteriores, levando à rescisão do contrato.
Opinião
A situação da reforma da Câmara de Dourados evidencia a necessidade urgente de maior fiscalização e transparência na utilização de recursos públicos, uma vez que a confiança da população nas instituições está em jogo.
