Garantir um Carnaval sem violência é uma responsabilidade coletiva. O Ministério das Mulheres reforça que nenhuma forma de assédio é aceitável e que as mulheres têm o direito de viver a festa com segurança, dignidade e liberdade.
Entre blocos, shows e desfiles, o Carnaval transforma as cidades em grandes espaços de celebração. Para muitas mulheres, porém, a experiência da folia pode ser atravessada por situações de assédio e violência – práticas que configuram crime e violam o direito de viver a festa com liberdade e segurança.
Campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’
Com a campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’, o Ministério das Mulheres convoca toda a sociedade a não fechar os olhos para situações de assédio e violência durante a folia. A orientação é clara: Carnaval é tempo de alegria, mas qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado.
Legislação e penalidades
A Lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, caracterizada por qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem sua anuência – situação que pode ocorrer em ambientes de grande aglomeração, como blocos de rua e shows. A pena é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave. Entre as situações mais recorrentes estão beijos forçados, toques indevidos, apalpamentos, abordagens insistentes e comentários de teor sexual sem consentimento.
Canais de denúncia
Se presenciar ou sofrer qualquer forma de violência, procure ajuda imediatamente e denuncie. O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, com atendimento gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o Brasil. Oferece orientação sobre os direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, como delegacias, defensorias públicas, centros de referência e serviços de saúde.
O Ligue 180 também realiza o registro de denúncias de violência contra mulheres e encaminha para as autoridades competentes. Para facilitar o contato, está disponível pelo WhatsApp: (61) 9610-0180.
Além disso, o canal 190 deve ser acionado em situações de risco imediato, como agressão física, ameaça ou violência em andamento. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) oferecem atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência.
Procure apoio no evento
É fundamental que as mulheres procurem a organização do bloco, do evento ou do espaço onde a situação ocorreu. Informe aos seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis pelo evento e peça apoio para identificar o agressor e garantir sua segurança imediata.
Opinião
A campanha do Ministério das Mulheres é essencial para promover um Carnaval seguro e livre de assédio, reforçando a importância da denúncia e da proteção dos direitos das mulheres.
