O Ministério do Esporte (MEsp) anunciou um novo controle rigoroso sobre os repasses das loterias a entidades esportivas, visando garantir que apenas aquelas que cumprem a legislação recebam recursos. A Portaria MESP nº 06, datada de 11 de fevereiro de 2026, estabelece um fluxo de comunicação organizado com a Caixa Econômica Federal (CEF), promovendo a transparência e a segurança jurídica.
Requisitos de Regularidade e Governança
A nova normativa exige que as entidades esportivas atendam a critérios de regularidade fiscal, regras de governança e prestação de contas para receber os repasses. Embora a legislação já exigisse essas condições, a portaria padroniza a forma de comunicação entre o MEsp e a CEF, facilitando o controle e a rastreabilidade das informações.
Avanços na Gestão de Recursos Públicos
O ministro André Fufuca destacou que a portaria representa um avanço significativo na organização administrativa e na confiança na gestão dos recursos públicos destinados ao esporte. Ele afirmou que a medida visa garantir que os recursos cheguem a quem realmente cumpre a lei e contribui para o desenvolvimento do esporte brasileiro.
Recomendações do TCU e Segurança Jurídica
A nova norma também atende às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu maior padronização e controle nos processos de bloqueio de recursos públicos. O MEsp assegurou que nenhum pagamento é realizado quando há inconsistências identificadas nas entidades beneficiárias.
Expectativas e Impactos
Com a implementação da portaria, o Ministério do Esporte espera aprimorar a governança pública e reforçar a responsabilidade na aplicação dos recursos. A medida amplia a transparência e a segurança jurídica, fortalecendo a confiança da sociedade nas políticas públicas do setor esportivo.
Opinião
A nova portaria do MEsp é um passo importante para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz, promovendo um esporte mais justo e transparente no Brasil.
