A Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú foi concluída em 12 de outubro de 2023, após a realização de sete audiências públicas na Câmara de Vereadores. Os encontros, abertos à comunidade e transmitidos ao vivo, foram essenciais para discutir as novas diretrizes urbanísticas da cidade.
Durante a etapa final, foi aprovado o novo modelo de estacionamento público-privado (EPP). Com as novas regras, empreendimentos com área superior a 2.500 m² terão a implantação do EPP como obrigatória. Já terrenos com metragem entre 750 e 2.500 m² poderão optar pelo EPP, a critério do incorporador, podendo ainda acessar incentivos e descontos tributários.
As novas diretrizes também abordam os Corredores de Desenvolvimento e discutem emendas relacionadas ao setor hoteleiro, incluindo critérios para empreendimentos com matrícula única e aqueles com parcelamento de matrícula. Além disso, foram debatidos conceitos ligados às Zonas de Interesse Social (ZEIs), definindo lotes prioritários para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, expressou satisfação com a conclusão desta etapa, destacando a importância da revisão do microzoneamento para o futuro de Balneário Camboriú: “um crescimento equilibrado e sustentável”.
Próximas etapas
A administração municipal anunciou que agora se inicia a fase de consolidação das emendas aprovadas, que antecederá a elaboração da minuta final do texto, prevista para publicação em fevereiro de 2024. As câmaras técnicas e a Procuradoria Geral do Município irão compilar as propostas em um documento único e juridicamente estruturado. Após essa fase, o texto será enviado à prefeita Juliana Pavan para elaboração do projeto de lei, que será submetido à apreciação do Legislativo municipal.
Opinião
A revisão da Lei de Uso do Solo é um passo significativo para o planejamento urbano de Balneário Camboriú, refletindo a necessidade de um desenvolvimento mais organizado e sustentável.
