O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, manifestou sua posição contrária à quebra de patentes de medicamentos, especialmente em relação ao Mounjaro. Em declaração feita no dia 12 de fevereiro de 2026, Alckmin enfatizou que essa medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos no Brasil.
Urgência na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência para votar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Licença Compulsória e Riscos Associados
O projeto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva. Isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias. A licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública.
Alerta da Anvisa
Com a popularização do Mounjaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre os riscos do uso indevido do medicamento. A Anvisa destacou que, embora os riscos estejam descritos nas bulas, as notificações de eventos adversos têm aumentado, o que exige um reforço nas orientações de segurança. O uso do medicamento deve ser feito exclusivamente sob prescrição e acompanhamento de um profissional habilitado devido ao risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda.
Opinião
A tensão entre a necessidade de inovação e o acesso à saúde pública se intensifica com a discussão sobre a quebra de patentes, refletindo os desafios enfrentados pelo governo.
