A Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos durante a sessão de 11 de fevereiro. O primeiro, o Projeto de Lei Ordinária 26/2026, altera a Lei Municipal nº 5.001/2025, que trata da estrutura administrativa do Executivo. Este projeto foi analisado em regime de urgência e recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta inclui um anexo com a descrição das atribuições dos cargos comissionados, visando à padronização e adequação à organização interna da Administração Pública Municipal. A justificativa do projeto destaca que a medida não prevê a criação de novos cargos, aumento de despesas ou alteração salarial, e agora aguarda sanção da prefeita.
Instituição da Semana Municipal de Startups
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 124/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), com 16 votos favoráveis. Este projeto institui a Semana Municipal de Startups, que será realizada anualmente na segunda semana de novembro, em alinhamento com a Global Entrepreneurship Week (GEW).
Os objetivos da Semana incluem o incentivo à cultura empreendedora, o fortalecimento de startups e empresas de base tecnológica, além da integração do ecossistema local com redes, hubs, investidores, universidades, aceleradoras e instituições nacionais e internacionais. O texto também permite que o Executivo firme parcerias para viabilizar as atividades da Semana.
Opinião
A aprovação desses projetos é um passo importante para o desenvolvimento econômico e a inovação em Balneário Camboriú, refletindo um compromisso com o fortalecimento do ecossistema de startups na região.
