A investigação sobre contratos de concessão de água e esgoto em Santa Catarina ganhou novos desdobramentos com a ONG Olho Vivo protocolando um requerimento no Ministério Público Federal (MPF). A entidade solicita a transferência da ação para o estado, onde os impactos das irregularidades são mais diretos.
As delações premiadas revelam supostos pagamentos indevidos, incluindo um relato de um ex-diretor, identificado como Barcia, que afirmou que um prefeito de São Francisco do Sul teria exigido R$ 9 milhões para manter o contrato de concessão. O pagamento, segundo o delator, teria sido feito através da emissão de notas fiscais frias vinculadas a uma agência de publicidade.
Pedido de mudança de foro
A ONG Olho Vivo argumenta que a competência territorial da ação deve ser fixada em Santa Catarina, já que os eventos ocorreram no estado e impactam diretamente a população local. Além disso, a entidade busca ingresso formal no processo para defender os direitos ao saneamento básico, com base no artigo 225 da Constituição Federal e nas diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Contexto da investigação
A investigação do MPF teve origem em acordos de colaboração premiada de ex-executivos do setor. Os depoimentos indicam pagamentos irregulares e exigências de vantagens indevidas por agentes públicos. A Aegea foi uma das empresas que denunciou o pagamento de propina em 2020, revelando um esquema que movimentou pelo menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
Santa Catarina enfrenta desafios significativos no saneamento, com apenas 34% de cobertura de esgoto, colocando o estado na 19ª posição entre as unidades federativas. No entanto, cidades como Florianópolis, Blumenau e Joinville estão entre as 100 melhores no ranking de saneamento, destacando-se pela necessidade de melhorias.
Opinião
A situação do saneamento em Santa Catarina é alarmante e destaca a urgência de ações eficazes para garantir o acesso à água e esgoto tratados, além de combater a corrupção que afeta o setor.
