Na manhã de 12 de outubro de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação “Lucro Certo” nas cidades de Coxim e Campo Grande. O foco da investigação é a apuração de contratos firmados sem licitação entre a Prefeitura de Coxim e uma empresa de advocacia, envolvendo pagamentos que ultrapassam R$ 1,5 milhão sem a devida comprovação de serviços prestados.
Contratos sem Licitação e Pagamentos Irregulares
Os contratos investigados, que datam de 2021 a 2023, previam pagamentos na modalidade “ad exitum” para a recuperação de créditos de ICMS. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aponta que a empresa recebeu valores sem a correspondente contraprestação, o que motivou a nomenclatura da operação.
Investigação Ampla em Mato Grosso do Sul
Além de Coxim, ao menos 12 prefeituras de MS estão sendo investigadas pelo MPE em situações semelhantes. A promotoria já havia aberto inquéritos em outras cidades, como Mundo Novo, onde um escritório de advocacia também foi apontado como parte de um esquema que causou prejuízos significativos aos cofres públicos.
Modelo de Compensação Questionado
O modelo de compensação de tributos federais utilizado pelas prefeituras, que permitia a retenção de parte dos tributos sob a alegação de créditos acumulados, está sendo questionado. Honorários de 20% eram pagos antes de decisões definitivas sobre a legalidade das compensações, levando a um cenário em que as prefeituras acumulavam dívidas milionárias enquanto os honorários já haviam sido quitados.
Próximos Passos da Investigação
Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados para aprofundar as investigações. O MPMS não informou se houve afastamentos ou bloqueio de bens até o momento.
Opinião
A operação “Lucro Certo” revela a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos públicos e a transparência nas relações entre prefeituras e empresas de advocacia.
