O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou uma decisão polêmica nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, ao aumentar o nível de sigilo do processo que investiga a liquidação do Banco Master. Com essa mudança, o acesso do Banco Central aos autos foi severamente restringido.
A classificação do processo passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que significa que o BC só poderá acessar as informações com a autorização do próprio Jhonatan de Jesus. Essa alteração foi realizada a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, visando evitar vazamentos de informações sigilosas.
Técnicos da AudBancos, unidade responsável pela auditoria de bancos públicos e reguladores financeiros, já haviam realizado uma inspeção nos documentos que fundamentaram a liquidação do Banco Master. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o relatório final sobre essa inspeção deve ser concluído ainda nesta semana.
Entretanto, a decisão de aumentar o sigilo gerou reações adversas. Entidades que representam o setor financeiro criticaram a medida, alegando que o sigilo processual deve ser justificado com clareza e transparência. Em uma nota conjunta, as entidades destacaram que a restrição de acesso é incompatível com os princípios que regem a administração pública e pode impactar a previsibilidade institucional.
Entre as entidades que se manifestaram contra a decisão estão a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Elas ressaltaram que decisões com efeitos restritivos devem ser colegiadas e fundamentadas, a fim de preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas.
Opinião
A decisão do TCU levanta questões importantes sobre a transparência e a confiança nas instituições financeiras, essenciais para a estabilidade do sistema econômico.
