A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de 10/02, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 25/2026, que concede um reajuste de 6,40% aos vencimentos dos servidores do Magistério Público municipal. O aumento abrange tanto os ocupantes de cargos efetivos quanto os contratados temporariamente.
O percentual do reajuste é composto por 5,40% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e 1% de reposição parcial, conforme acordo firmado entre a Administração Pública e a entidade representativa da categoria. A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade.
Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção da prefeita. Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, de autoria do vereador Marcos Kurtz (Podemos), que altera o limite de despesas do Poder Legislativo de 6% para 4%.
Essa mudança estabelece que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar 4% da receita tributária e das transferências previstas na Constituição Federal. Segundo a justificativa, a Câmara utiliza anualmente cerca de 3,57% da receita tributária, o que garante margem para novos investimentos nos próximos anos.
A proposta também determina que a diferença de 2% seja aplicada pelo Executivo nas áreas de educação e saúde. O projeto ainda passará por segunda votação.
Opinião
A aprovação do PLO 25/2026 representa um avanço na valorização dos profissionais da educação em Balneário Camboriú, refletindo o compromisso da Câmara com a qualidade do ensino.
