A Prefeitura de Campo Grande anunciou que uma decisão judicial impacta o IPTU de aproximadamente 15 mil imóveis, representando 3% do total de 485 mil imóveis na cidade. A medida foi confirmada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pelas secretarias da Fazenda e de Governo e Relações Institucionais.
A decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos estabelece que a cobrança do IPTU para esses imóveis, que se enquadram na chamada “Tarifaço dos Terrenos”, está suspensa até que a Secretaria de Fazenda reanalise os valores. A nova alíquota de 3,5% para terrenos baldios, que representa um aumento de 250% em relação ao ano anterior, gerou polêmica e descontentamento entre os contribuintes.
Detalhes da Decisão
O secretário Municipal da Fazenda, Isaac José Araújo, destacou que a decisão judicial afeta apenas os terrenos baldios que tiveram a alíquota aumentada em 2026. A suspensão da cobrança é temporária e o prazo para reavaliação pode levar até 60 dias. A Prefeitura ainda não definiu uma data para a normalização da cobrança.
Enquanto isso, os proprietários de imóveis não afetados pela decisão devem ficar atentos ao prazo para pagamento à vista, que termina em 12 de fevereiro, com desconto de 10%. As multas sobre os pagamentos em atraso começarão a ser aplicadas a partir de 13 de fevereiro.
Impacto nos Contribuintes
Dos 82.589 imóveis classificados como baldios, aproximadamente 48.138 estão dentro da nova alíquota de 3,5%. Para aqueles que já pagaram o IPTU e estão sob a suspensão, o valor excedente será compensado nas próximas parcelas. É importante ressaltar que a decisão não altera o pagamento do IPTU para imóveis que não tiveram alteração na alíquota.
Canais de Atendimento
A Prefeitura orienta que os contribuintes utilizem os canais oficiais para esclarecer dúvidas: o site iptu.campogrande.ms.gov.br, o telefone 156 e o WhatsApp (67) 99677-8623 ou 4042-1320. A Central do Cidadão deve ser reservada para pessoas idosas ou com dificuldades de acesso à internet.
Opinião
A decisão da Justiça sobre o IPTU levanta questões importantes sobre a justiça fiscal e o impacto nas finanças dos contribuintes de Campo Grande.
