A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Regime de Tributação Especial para Serviços de Data Center (Redata) no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto está prevista para este mês, mas o mérito deve ser discutido apenas após o carnaval.
O tema estava inserido em uma medida provisória em tramitação no Congresso, que perde a validade em 25 de fevereiro. A possibilidade de integrar o assunto ao projeto de lei sobre Inteligência Artificial, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aventada, mas não houve consenso suficiente para votar ambos os temas juntos.
O projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), replica o conteúdo da medida provisória, mas sem um prazo definido para análise. O programa visa atrair datacenters para o Brasil, com um custo estimado de R$ 7 bilhões em três anos e um impacto financeiro de R$ 5,2 bilhões em 2026.
Além disso, a análise do governo sugere que o estímulo, combinado com benefícios da reforma tributária, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de dez anos. A expectativa é que essa política reduza a dependência nacional de serviços digitais de 60% para menos de 10%.
Opinião
A aprovação do regime de urgência é um passo significativo para o avanço da tecnologia no Brasil, mas a implementação efetiva do Redata será crucial para garantir que os benefícios prometidos se concretizem.
