A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram divulgadas em uma reunião realizada na tarde de hoje.
As regras visam garantir a imparcialidade na Justiça Eleitoral e servirão como parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados durante o pleito. Entre as principais determinações, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados, além de estarem proibidos de fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral.
Regras para juízes eleitorais
Os magistrados também não podem participar de eventos com candidatos ou seus aliados e estão proibidos de publicar suas escolhas políticas nas redes sociais. Essas medidas foram estabelecidas para evitar conflitos de interesse e garantir a transparência nas ações da Justiça Eleitoral.
As recomendações incluem:
- Divulgação de audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, divulgando previamente as agendas.
- Postura em manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral.
- Evitar eventos com candidatos: Não comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos ou seus representantes.
- Redes sociais: Abster-se de manifestações sobre escolhas políticas pessoais, evitando dúvidas quanto à imparcialidade.
- Presentes e favores: Não receber ofertas ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
- Afastamento de escritórios de advocacia: Não participar de atos em que escritórios de advocacia estejam representando interesses.
Transparência e responsabilidade
As regras também enfatizam a importância da transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral. Os juízes devem assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas.
Opinião
A adoção dessas regras é um passo importante para reforçar a confiança da população na Justiça Eleitoral, especialmente em um período de eleições tão delicado.
