A Apple enviou e-mails a usuários brasileiros exigindo dados como nome completo e número do CPF (ou CNPJ) para manter compras de aplicativos para iPhone. A companhia informa que a solicitação tem como objetivo a adequação à legislação brasileira.
De acordo com informações divulgadas inicialmente pelo Tecnoblog, a solicitação dos dados diz respeito a adaptações necessárias no âmbito da Reforma Tributária brasileira, que entra em vigor em janeiro de 2026. O Canaltech confirmou o envio dos e-mails, que chegaram aos consumidores com o assunto “Verifique o nome e o CPF/CNPJ associados ao seu método de pagamento”.
A big tech informa que a lei exige que os métodos de pagamento incluam o nome completo, número do CPF ou razão social da empresa e o número do CNPJ. “Verifique essas informações nos seus detalhes de cobrança para continuar aproveitando suas assinaturas e compras e usar o saldo da sua conta Apple sem interrupções”, pontua a empresa na mensagem.
Na sequência, a Apple exibe um botão para que o usuário seja direcionado à página de atualização das informações. Outra maneira de ajustar os dados é acessar o Apple Music ou o iTunes em um PC com Windows. As novas diretrizes acompanham a transição para a emissão individualizada de notas fiscais e a implementação de um novo sistema de rastreabilidade para as transações.
Opinião
A exigência da Apple levanta questões sobre privacidade e a adaptação dos consumidores às novas normas fiscais.
