O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 tem gerado um forte racha entre os entregadores, que se opõem à proposta liderada por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Durante uma reunião entre Lula e lideranças do Congresso no dia 04/02/2026, a regulamentação do trabalho por aplicativos foi discutida como uma das principais bandeiras do governo. Contudo, a iniciativa encontrou resistência tanto das plataformas de entrega quanto dos próprios trabalhadores.
O PLP 152/2025 prevê uma remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido e a incorporação de alguns benefícios da CLT, como pagamento em feriados e férias, além de contribuição ao INSS. Entretanto, entregadores acusam Boulos de usar lideranças para fins eleitorais, afirmando que o projeto ‘rasga direitos históricos’ conquistados pela categoria.
Críticas e divisões entre entregadores
Abel Santos, porta-voz da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Goiás, critica a atuação de Boulos, afirmando que ele criou uma narrativa única que favorece interesses empresariais. Para Santos, o projeto maximiza lucros das empresas às custas dos trabalhadores e ignora questões centrais como jornada e vínculo.
Outro ativista, Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como “Paulo Galo”, também se manifestou contra o PLP 152, classificando-o como um retrocesso. Galo, que já foi aliado de Boulos, conclamou seus seguidores a rejeitar a proposta, que, segundo ele, prejudica direitos conquistados.
Reuniões e a pressão do setor
O PLP 152/2025 também provocou a formação do Comando dos Entregadores, criado em 2025, que busca representar uma nova voz na luta dos trabalhadores. Alexandre Santos, membro do grupo, destaca que a proposta foi sequestrada por interesses que não refletem a totalidade da categoria.
O relator do projeto, Augusto Coutinho, defende que o PLP 152 agrada tanto ao governo quanto aos trabalhadores, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação está prevista para março de 2026. No entanto, entidades empresariais alertam que o texto pode aumentar a insegurança jurídica e não atende às demandas dos trabalhadores por autonomia.
Além disso, o PL 2479/2025, apelidado de ‘PL do Breque’, também está em pauta, gerando ainda mais controvérsias no setor.
Opinião
A crise gerada pela proposta de Boulos ilustra a complexidade das relações entre governo e trabalhadores. A luta por direitos deve ser ouvida e respeitada, pois impacta diretamente a vida de milhares de entregadores.
