O governo do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma prorrogação do prazo para a entrega das câmeras corporais e imagens capturadas durante a Operação Contenção, que é considerada a ação policial mais letal da história do Brasil.
Na petição enviada ao STF no dia 6 de outubro, a procuradoria do estado pediu mais 20 dias úteis para entregar o material necessário, permitindo que a Polícia Federal (PF) realize a perícia determinada pelo ministro. O prazo original estipulado por Moraes era de 15 dias.
Contexto da Operação Contenção
A Operação Contenção foi deflagrada em outubro do ano passado, com o objetivo de combater a facção criminosa Comando Vermelho. A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais, o que a torna a operação policial mais letal do Brasil.
Em sua justificativa, o governo estadual explicou que o alargamento do prazo é necessário para reunir todo o material coletado, uma vez que a determinação de envio envolve um elevado volume de dados audiovisuais provenientes de diferentes órgãos estaduais. Isso requer procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações.
Decisões do STF e Implicações
A decisão de Moraes está relacionada à ADPF nº 635, um processo que já determinou diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. A expectativa é que a entrega das imagens e das câmeras corporais auxilie na análise e na elaboração de laudos pela Polícia Federal.
Opinião
A prorrogação do prazo levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade nas operações policiais, especialmente em um contexto de alta letalidade como o da Operação Contenção.
