As organizações sem fins lucrativos têm até 10 de outubro para enviar suas propostas habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades). As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal, que também receberá toda a documentação necessária.
Meta de Contratação e Faixa de Renda
A meta de contratação estipulada pelo Ministério das Cidades (MCid) é de 21.282 novas moradias destinadas a famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.850. O programa visa apoiar a produção social da moradia e a participação da população na solução de seus problemas habitacionais.
Limite de Ajuda Financeira
Os limites de ajuda financeira variam de acordo com o tipo de moradia: para casas, o valor é de R$ 140 mil a R$ 170 mil; e para apartamentos, entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil. Na Região Norte, esses valores podem ser acrescidos em 10% devido aos maiores custos de construção.
Resultados e Seleção
Os resultados provisórios da habilitação das entidades serão divulgados em 24 de fevereiro, enquanto o resultado final será publicado em 27 de março. A seleção das propostas levará em conta aspectos técnicos, econômicos e sociais, além da qualidade de vida da população beneficiada.
Opinião
A iniciativa do Minha Casa, Minha Vida é crucial para enfrentar a crise habitacional no Brasil, mas a efetividade depende da participação ativa das entidades e do cumprimento dos prazos estabelecidos.
