O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos para anular as interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Lama Asfáltica. Essa operação, iniciada em 2015, investiga uma suposta organização criminosa que desviou mais de R$ 44 milhões de verbas públicas em Mato Grosso do Sul.
A decisão da Primeira Turma do STF reafirma a legitimidade das provas coletadas pela Polícia Federal desde 2014, rejeitando a tese da defesa de que as interceptações seriam “genéricas” ou baseadas em crimes de menor gravidade. Amorim foi apontado como líder do esquema que envolvia fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, com empresas ligadas a ele, como Proteco, apresentando fluxo financeiro suspeito com a concessionária de lixo CG Solurb.
Contexto da Operação Lama Asfáltica
A investigação revelou um esquema que utilizava o aumento súbito de capital social de empresas, muitas vezes na véspera de licitações, para garantir contratos milionários com o Poder Público. Além de Amorim, outros investigados, como André Puccinelli, ex-governador do estado, foram presos em duas ocasiões durante a operação.
A defesa de Amorim, liderada pelo famoso criminalista Alberto Zacharias Toron, argumentou que as decisões que autorizaram as interceptações eram nulas por falta de fundamentação. O recurso destacou que várias decisões eram idênticas, caracterizando um padrão de “copia-e-cola”. No entanto, Moraes rebateu essa alegação, afirmando que a investigação abrangeu crimes graves como peculato e corrupção passiva, ambos punidos com reclusão.
Implicações da Decisão do STF
A decisão do STF foi crucial, pois, caso os grampos fossem anulados, todas as provas derivadas poderiam ser descartadas, comprometendo a investigação da Lama Asfáltica. Moraes destacou que as sucessivas renovações de interceptação são lícitas, desde que os requisitos legais sejam atendidos e a complexidade da investigação justifique a medida.
Opinião
A decisão de Moraes reafirma a importância da continuidade das investigações em casos de corrupção, garantindo que a justiça prevaleça sobre manobras legais que buscam anular provas essenciais.
