O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão de vetar os pagamentos extras, conhecidos como penduricalhos, para os servidores da Câmara e do Senado. Esses pagamentos elevam os salários acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Os projetos de lei que concederam um reajuste linear de aproximadamente 9% para os servidores do Legislativo e ampliaram as gratificações foram aprovados na semana passada, resultando em um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas. Além do reajuste, as novas gratificações de desempenho podem dobrar os salários dos servidores.
Rejeição e prazos
O pacote de benefícios recebeu o apelido de ‘trem da alegria’ nas redes sociais e enfrenta ampla rejeição da sociedade. Lula tem até o próximo dia 22 para vetar ou sancionar os penduricalhos.
Em conversas reservadas em Salvador, o presidente afirmou a aliados que não pode sancionar projetos que aumentem os gastos públicos. A informação foi divulgada pela colunista Monica Bergamo e confirmada pelo Estadão.
Decisão do STF
Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei para servidores federais. Essa decisão foi tomada após uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu um prazo de 60 dias para a revisão dessas verbas, que frequentemente são utilizadas para contornar o teto salarial do funcionalismo público.
A proposta aprovada no Congresso também inclui um dia de folga a cada três trabalhados em feriados e finais de semana, com a opção de conversão em dinheiro, o que pode ultrapassar o teto salarial.
Opinião
A decisão de Lula em vetar os pagamentos extras reflete a necessidade de controle fiscal, mas também gera debates sobre a valorização dos servidores públicos.
